Quem precisa de um Certificado Digital?

O certificado digital possui diversas funcionalidades tanto para pessoas físicas como jurídicas. Então, separamos para vocês como funciona a obrigatoriedade para os profissionais liberais e para as empresas.

Certificado Digital para Pessoas físicas

Pessoas físicas e profissionais liberais utilizam do certificado digital para garantia de autenticidade nas transações eletrônicas. Mas é possível utilizar o certificado também para:

• assinar a escrituração contábil e fiscal;

• assinar contratos;

• realizar procurações online;

• acessar o site da Receita Federal e solucionar pendências;

• enviar declaração do Imposto de Renda (IR);

Empresas de lucro presumido ou real

Todas empresas desses regimes precisam do certificado digital para emitir notas fiscais eletrônicas (NF-es).

Também devem devem fazer transmissões do eSocial e emitir NF-es pelos serviços prestados ou produtos vendidos.

Microempreendedor Individual (MEI)

O microempreendedor individual só tem a obrigatoriedade de emitir NF-es quando presta serviços ou vende produtos para uma pessoa jurídica, sendo assim, precisa do uso de um certificado digital.

Empresas e pessoas físicas que realizam transmissão de eventos pelo eSocial também precisam de um certificado digital para acessar o sistema.